Bahia 247

Para o filósofo inglês Thomas Robbe, “a função do Estado era, sobretudo, promover a segurança e o direito de vida dos seus membros, para que todos pudessem progredir em paz”. Nessa lógica, com certeza, se vivo estivesse, não hesitaria, em declarar a falência do governo.

Pensando em Hobbes e observando as articulações pelas redes sociais sobre uma possível paralisação da PM baiana no carnaval, tomei conhecimento de uma manifestação promovida por um grupo de mães e familiares de policiais mortos em serviço, no início da tarde da última quarta-feira (18), em frente ao Ministério Público, e lembrei-me do movimento “Panelas Vazias” protagonizado por esposas de policiais militares mineiros que, batendo panelas, fazendo orações e gritando palavras de ordem diante do quartel do Comando Geral, chamando atenção para o estado de coisas que, anos depois, redundaria no grande motim dos integrantes daquela corporação.

Embora a crise que incendiou o país no final da década de 90 tenha tido a sua gênese na Polícia Militar de Minas Gerais, não custa lembrar que, ainda no tempo em que rebeliões, motins, paralisações, greves e outros movimentos reivindicatórios promovidos por militares eram considerados inconcebíveis e passíveis de responsabilização com base na Lei de Segurança Nacional, foi na Bahia, em 1981, que se inaugurou o ciclo de paralisações do policiamento ostensivo como estandarte tático para a ação reivindicatória dos policiais militares brasileiros.

Acostumados a reprimir protestos, essa categoria especial de servidores militares, especialistas no controle de distúrbios civis e do espaço público, ao se apropriar da greve, sem abandonar as características castrenses que lhes revela identidade, marcou a história das corporações, inaugurando um novo meio de ação coletiva da massa policial militar: um conflito aberto com armas.

Decorridos 15 anos da eclosão do grande motim, movimentos isolados desta natureza já se tornaram rotina nas polícias e corpos de bombeiros militares brasileiros, pois a ausência de uma política que atenda aos anseios de uma categoria funcional privada do direito de sindicalização e de greve, aliada ao descaso com que os governos, federal e estadual, tratam da questão, contribui para  reforçar-lhes a importância vez que os êxitos obtidos, ainda que parciais, servem de exemplo para que outras instituições procedam da mesma forma.

Inegavelmente, tais episódios revelaram um rompimento dos laços de solidariedade corporativa na relação entre oficiais e praças nas corporações militares estaduais, mas, paralelamente, indicaram um fortalecimento interno no ciclo dos subtenentes, sargentos, cabos e soldados gerando desconfianças, divisões e discórdias que, ao serem, convenientemente, exploradas pelos governantes de plantão, evidenciam a necessidade da construção de alianças estratégicas que embasem um sistema representativo para a categoria que alie a farda à política.

Os exemplos recentes de vários estados nordestinos e as movimentações de milicianos baianos nas redes sociais indicam que, com os problemas salariais e estruturais dessas instituições permanecendo inalterados, a tendência é que as paralisações se repitam em determinados intervalos de tempo, quando a situação ficar insustentável e, inegavelmente, com a maior parcela de responsabilidade debitada aos governos que, mesmo de forma indireta, fomentam a proliferação de movimentos desta natureza.

A experiência histórica dos protestos de militares estaduais nos faz refletir que, nesta pós-modernidade, urge a consolidação do paradigma do soldado-cidadão, donde emerge a necessidade de um diálogo permanente e aberto entre a cultura policial militar, lastreada na hierarquia e na disciplina, e a cultura política relacionada à democratização. A greve de policiais, pelo desgaste social que sempre acarreta e pelos efeitos negativos que pode provocar, não deve se tornar um mero instrumento de promoção pessoal de lideranças sequiosas por construir uma plataforma político partidária, principalmente, em ano eleitoral.

Nicolau Maquiavel (fundador do pensamento e da ciência política modernos) dizia que a história é cíclica, ou seja, se repete. Nesse sentido, o que acontece hoje já aconteceu outrora e possivelmente acontecerá novamente. Assim, nos resta o aprendizado para reescrever a história ou para conviver com a revolta que, entre nós, por causas complexas: “Volta sempre a enfeitiçar com seus mesmos tristes velhos fatos que num álbum de retrato eu teimo em colecionar”.

Depois de 500 anos, Thomas Hobbes nunca foi tão atual, pois, enquanto o sistema político não investir seriamente na segurança pública e não parar de apostar na passividade da tropa e na força dos regramentos disciplinares e penais para fugir das suas responsabilidades, continuaremos a conviver com a volta ao estado de natureza em que imperava a guerra do homem contra o homem e, pior, com os nossos guardiões em permanente “estado de greve”, o que no jargão classista significa que a espada de Dâmocles paira sobre o fio que separa a atividade, da paralisação.